MPF recomenda que Idema não emita licença para a obra da engorda sem consulta prévia das comunidades impactadas
18/07/2024
(Foto: Reprodução) O Idema tem, agora, 10 dias para acatar ou rejeitar a recomendação do órgão federal. Praia de Ponta Negra, em Natal
Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (18) uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que seja garantido o direito das comunidades tradicionais de passar por uma Consulta Pública sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.
A entidade recomenda que o Idema se abstenha de emitir qualquer licença ambiental sem que seja comprovada a efetiva realização da Consulta de forma livre, prévia e informada.
Em nota, o Idema confirmou o recebimento da recomendação e aguarda o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se posicionar. A Prefeitura de Natal afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
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Uma reunião no último dia 10 de julho entre procuradores do MPF e equipe técnica do Idema foi citada na recomendação como "inafastável pressuposto jurídico da obra".
O Idema tem agora 10 dias para se pronunciar acatando ou rejeitando a recomendação.
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Consulta Prévia
De acordo com o MPF, a Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de ouvir, de forma adequada e respeitosa, os povos tradicionais sobre sua posição acerca de decisões administrativas e legislativas que possam afetar suas vidas e seus direitos.
Esse mecanismo está garantido na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tornou-se lei no Brasil desde 2004.
"É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé", afirma o MPF, em conteúdo disponível em seu portal.
Engorda
A ausência de um relatório conclusivo a partir da Consulta Pública com as comunidades tradicionais afetadas foi um dos oito pontos nos quais o Idema encontrou "fragilidades" dos esclarecimentos enviadas pelo município na última semana.
A Prefeitura de Natal retornou com as respostas e, de acordo com o Idema, a equipe técnica está trabalhando para avaliar os esclarecimentos que retornaram ao órgão estadual nesta quarta-feira.
O Município solicitou a licença de instalação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no dia 12 de junho, e o órgão estadual têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.
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Impasse
O impasse em relação à obra da engorda de Ponta Negra aumentou após a draga holandesa, que havia chegado no dia 24 de junho em Natal para executar a obra, ir embora no dia 7 de julho sem ter sido utilizada, já que a licença ambiental para o início da obra ainda não havia sido concedida pelo Idema.
No último dia 8 de julho, manifestantes ocuparam a sede do Idema para cobrar o início da obra da engorda. Entre os manifestantes, estavam o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) e o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Thiago Mesquita.
Houve confusão, portões do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorrência por agressão.
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