Em protesto, pescadores e moradores de Ponta Negra pedem consulta prévia à comunidade local sobre a engorda de Ponta Negra
24/07/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com os manifestantes, a área tem mais de 200 famílias que dependem da pesca como fonte de renda. Pescadores e familiares de comunidades tradicionais protestaram nesta quarta-feira (24)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Pescadores e moradores de comunidades tradicionais protestaram nesta quarta-feira (24) sobre a falta de diálogo no processo que culminou a liberação da licença para a obra da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.
Com faixas e cartazes, o grupo interditou o trânsito nas principal rotatória que dá acesso à orla. Eles pediam a realização de uma consulta prévia com os povos tradicionais, diretamente impactados com a mudança que a obra vai trazer para a região.
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Além dos pescadores, familiares de comunidades tradicionais, como as Rendeiras de Bilro, também marcaram presença.
Foi em relação à falta de uma Consulta Livre, Prévia e Informada com os povos tradicionais que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda.
O protesto foi acompanhado pela Polícia Militar e o trânsito, inicialmente afetado após a mobilização, foi liberado gradualmente.
De acordo com os manifestantes, a área tem mais de 200 famílias que dependem da pesca como fonte de renda. Eles também informaram que mais de 60 famílias são descendentes das Rendeiras de Bilro, uma das comunidades tradicionais com raízes no local.
Praia de Ponta Negra, em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Preocupação com a atividade pesqueira
Dezenas de pescadores participaram da mobilização. Além de reclamar de não terem participado de nenhuma das etapas que antecederam a liberação, eles demonstraram preocupação de como a atividade da pesca ficará após a obra.
Os trabalhadores também pedem uma indenização enquanto a obra estiver sendo realizada. "A gente também merece. Não sabemos quanto tempo a obra vai ser executada, também não podemos ficar parado sem poder pescar e receber o nosso dinheiro. A gente vive da pesca", disse o pescador Armando dos Santos, conhecido como Beto.
Uma das entidades que representam os trabalhadores é a Colônia de Pescadores de Natal. De acordo com a vice-presidente Núbia Peixoto, eles não são contra a liberação da obra, mas reclamam dos trâmites terem ocorrido sem que as comunidades tradicionais fossem consultadas.
"A gente não é contra a engorda, mas queremos transparência. Queremos uma informação mais clara, saber como vai ficar a situação dos pescadores. Até agora não estamos sabendo de nada", afirmou.
Idema emite licença para obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal
Pedido de licença
O pedido de licença de instalação e operação foi solicitado pela prefeitura no dia 12 de junho e o Idema tinha 120 dias para analisar e responder à documentação - até outubro. O órgão fez questionamentos ao projeto do Município, que inicialmente constava com 17 questões não respondidas - número que diminuiu para oito.
Na semana passada, a prefeitura de Natal respondeu aos oito questionamentos considerados frágeis e o Idema informou na sexta-feira (19) que as respostas foram "satisfatórias", e que a análise do conteúdo ficou em "estágio avançado de conclusão".
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou - também na semana passada - que o Idema não concedesse a licença ambiental sem consulta prévia das comunidades impactadas, como, por exemplo, os pescadores da praia.
Decisão judicial
A decisão liminar do juiz Geraldo Antônio da Mota determinou que o Idema dê a licença "dado o longo prazo transcorrido para resposta" ou que o órgão indique as razões de não a concedê-la ao Município em até 10 dias.
Na decisão, juiz citou que o Idema concedeu, em 2023, a licença prévia para que a obra acontecesse - essa licença, no entanto, não autoriza a instalação e operação da obra.
Segundo o juiz, no documento prévio, o órgão estadual reconheceu a "viabilidade ambiental solicitada pelo ente público municipal, tendo elencado determinadas condicionantes a serem atendidas pelo Município de Natal"
O juiz citou que, entre as condicionantes elencadas na referida licença prévia, não constava a necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas.
Portanto, não considerou "razoável" por parte do Idema "inovar nos critérios anteriormente fixados, para criar exigências de maior complexidade nessa fase do processo, tendo em vista que o ente público municipal e o órgão de apoio técnico contratado se prepararam para o atendimento dos quesitos fixados na licença prévia".
O juiz citou ainda que o Idema de critérios que não se encontravam previstos na licença prévia, "para retardar a expedição dos atos administrativos necessários, "prejudicando assim sem motivo idôneo o cumprimento do cronograma da obra".
